O grupo “A formação de ordens normativas no planto internacional” é constituído por pesquisadores de forma a aglutinar esforços de pesquisa em torno de uma proposta institucional capaz de encapsular as diferentes contribuições e formações científicas dos docentes do curso de bacharelado em Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, campus Santa Vitória do Palmar. A proposta do grupo de pesquisa foi aprovada por unanimidade na reunião do Conselho da Faculdade de Direito, em sessão ordinária, realizada no dia 19 de agosto de 2016 (Ata nr. 07/2016), e faz parte do Diretório dos Grupos de Pesquisa no Brasil, mantido pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq. Atualmente o grupo de pesquisa é formado por pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, pesquisadores convidados e orientandos de pesquisa em diferentes níveis (iniciação científica e pós-graduação).

A iniciativa do grupo permite um ambiente colaborativo e criativo de pesquisadores em contextos científicos transdisciplinares, os quais abarcam os campos das relações internacionais, ciência política, direito, sociologia, história, economia, etc, a fim de gerar produção científica sólida, consubstanciada em eventos acadêmicos, publicações, produções técnicas e parcerias institucionais. Estes esforços colaborativos possuem o propósito de descrever, compreender e explicar a formação de ordens normativas. ‘Ordens normativas’ no sentido de causas eficientes de comportamentos de atores globais, emitidos a partir de estruturas argumentativas de legitimação, informadas pela cultura e imaginários político-societários.

Segundo a conhecida proposta conceitual de Stephen D. Krasner regimes internacionais são definidos como princípios, normas, regras e procedimentos de tomada de decisões, em determinada área-tema das relações internacionais, em torno dos quais convergem as expectativas dos atores. A definição proposta por Krasner no artigo daquele inovador volume da International Organization, lançado na primavera de 1982, procurava sintetizar as contribuições de notáveis pesquisadores que somaram esforços àquele lume o qual se tornaria uma das grandes referências em termos de conceitos instrumentais no campo das relações internacionais e também do direito internacional. Os debates em torno das causas estruturais dos regimes internacionais enquanto variáveis intervenientes eram, acima de tudo, necessário no início dos anos oitenta.

As relações internacionais na atualidade modificaram profundamente o ambiente multilateral dos anos oitenta. Múltiplos regimes internacionais participam de setores de governança global e regional, sejam na forma de acoplamentos sejam na forma de colisões. Mudanças significativas no sistema mundial sugerem compleições políticas para além dos Estados, as quais incluem condicionamentos de poder em torno de diferentes planos societários que interagem constantemente: o subnacional, o nacional, o regional, o transnacional, o internacional e o global. A legitimidade, as estruturas argumentativas, os imaginários culturais e políticos dão novas formas ao esquema de contorno funcionalista de comandos a partir de estruturas de poder prevalente no contexto das diferentes sociedades. Os interesses do grupo de pesquisa “A formação de ordens normativas no plano internacional” repousam nestas novas realidades societárias.

O grupo possui duas linhas de pesquisa:

 

Linha 1: A estrutura de justificação de comandos, normas e decisões no plano internacional

O objetivo desta linha é pesquisar estruturas de justificação das ordens normativas em nível internacional. ‘Ordens normativas’ compreendidas, neste contexto, como ordens de justificação política, historicamente estruturadas, fundamentadas em cadeias argumentativas e narrativas de justificação de comandos, normas e decisões nas relações internacionais. Esta linha abarca pesquisas sobre cultura, ideias e imaginários políticos, percepções sociais, legitimidade e estruturas argumentativas em política externa, comparada e transnacional.

 

Linha 2: A formação de Regimes Internacionais

O objetivo desta linha é pesquisar a formação de regimes internacionais tais como direitos humanos, mares e oceanos, povos indígenas, gênero, democracia, meio-ambiente, domínio digital, migrações, energía, bacias hidrográficas e não-proliferação de armas de destruição em massa. Esta linha é devotada à pesquisa de princípios, normas, regras e procedimentos de tomada de decisões, em áreas-tema das relações internacionais, em torno dos quais convergem as expectativas dos atores. Preocupa-se também com interfaces entre regimes na constituição de governança global e regional.

 

Acesse aqui o espelho do Grupo de Pesquisa no Diretório de Grupos do CNPq.