Interseccionalidades e Decolonialidade nas Relações Internacionais - INDERI

 

Líderes: Profa. Dra. Gabriela M. Kyrillos e Profa. Dra. Fabiane Simioni

Apresentação: O Grupo tem como propósito evidenciar a importância dos debates interseccionais para os estudos e as pesquisas nas Relações Internacionais por meio de uma perspectiva decolonial, com vistas a incorporar nas análises das Relações Internacionais marcadores sociais como gênero, raça, classe, sexualidade, nacionalidade, dentre outros. Atualmente, constitui-se como um grupo multidisciplinar e com participantes de distintas instituições nacionais e internacionais. O grupo tem como propósito contribuir com a produção interdisciplinar de conhecimento e o fortalecimento de vínculos institucionais para o intercâmbio das produções sobre o tema. Espera com isto, contribuir para este campo de estudos através de publicações em revistas especializadas, realização de seminários, encaminhamento de projetos para as agências de fomento bem como o fortalecimento do ensino e da extensão.

 

Linha 1: Feminismo, decolonialidade e América Latina

A presente linha de pesquisa tem como propósito abarcar pesquisas que partem de abordagens feministas e consideram as desigualdades geopolíticas entre o norte e o sul global enquanto elementos de continuidade da colonialidade, em especial na América Latina. Estão incluídas investigações que se fundamentam em epistemologias pós-coloniais e decoloniais, para a compreensão de temas relevantes nos campos das Relações Internacionais, da Ciência Política e dos Direitos Humanos.

 

Linha 2: Direito Internacional e Direitos Humanos

A presente linha de pesquisa articula estudos que priorizam a categoria dos Direitos Humanos em âmbito internacional. São, portanto, investigações que partem de uma perspectiva jurídica para análises internacionais sobre acesso, barreiras e limitações do discurso e da prática dos Direitos Humanos. Inclui pesquisas que compreendem criticamente os Direitos Humanos e seu discurso pretensamente universalizante, bem como, sua importância na construção de um paradigma sociojurídico ocidental.

 

Linha 3: Feminismo interseccional, Relações Internacionais e Direito

A presente linha de pesquisa tem como proposito promover investigações acerca de questões interseccionais em diálogo com as Relações Internacionais e/ou o Direito. Inclui, portanto, pesquisas que interconectam categorias como: gênero, raça, sexualidade, classe, nacionalidade, dentre outras.

 

Linha 4: Relações Internacionais e Feminismos Marxista e Neomarxistas

A presente linha de investigação tem como propósito articular pesquisas que partam do feminismo numa perspectiva materialista e economista, no âmbito de investigação das Relações Internacionais. Prioriza, portanto, estudos feministas marxistas e neomarxistas.

 

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Laboratório de Pesquisas em Política e Direito do Mar – LABMAR

 

Líder: Felipe Kern Moreira

O grupo “Laboratório de Pesquisas em Política e Direito do Mar - LABMAR” consiste na referência institucional que reúne esforços de pesquisa relativos ao regime jurídico do mar e à governança dos mares e oceanos. O grupo de pesquisa é formado por pesquisadores/as da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, pesquisadores/as convidados/as e orientandos/as de pesquisa em diferentes níveis (iniciação científica e pós-graduação).

O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, através da Resolução 014/87, aprovou a definição da Filosofia e Política para a Universidade que assume como vocação institucional o compromisso de ser “a Universidade dos ecossistemas costeiros e oceânicos”. O presente grupo de pesquisa busca realizar este compromisso na perspectiva dos campos científicos do direito e das relações internacionais.

O grupo possui duas linhas de pesquisa:  

 

Linha 1: O regime jurídico do mar

 Esta linha de pesquisa é dedica-se a pesquisas sobre o regime jurídico relativo à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1982) e seu impacto sobre o sistema internacional. O regime jurídico do mar compreende as normas, regras, princípios, decisões, sentenças e opiniões consultivas relativas ao direito do mar, com atenção às instituições que lhe são atinentes, a saber, o Tribunal Internacional do Direito do Mar, a Autoridade Internacional para os Fundos Marinhos e a Corte Internacional de Justiça. Esta linha contempla as pesquisas sobre a relação do Estado brasileiro com o direito do mar em termos de intereses estratégicos e políticas públicas para os ambientes costeiros.

 

Linha 2: Governança dos oceanos e dos mares regionais

Esta linha dedica-se a pesquisas sobre iniciativas políticas e normativas de governança global e regional, relativas aos mares e oceanos, para além do regime jurídico da CONVEMAR, tais como sobre as áreas marinhas para além das jurisdições nacionais, regimes de pesca, regimes de proteção ambiental marinha, regimes de biodiversidade, economia do mar, geo-engenharia, navegação, segurança internacional no ambiente marítimo, migrações e direitos humanos. Esta linha contempla os regimes de mares regionais tais como o da Antártida, o do Ártico, o do Mar do Norte e o do Mar Mediterrâneo.

 

Em síntese, a pesquisa científica sobre política e direito relativos aos mares e oceanos permite estabelecer um quadro de referência de tendências políticas e jurídicas de interesse estratégico as quais impactam atividades de pesca, prospecção de petróleo, poluição marinha, pirataria, segurança internacional, mineração em águas profundas, etc. O “Laboratório de Pesquisas em Política e Direito do Mar – LABMAR”, procura exercer a representatividade brasileira - e em particular da Universidade Federal do Rio Grande – FURG – frente a estas iniciativas. Desta forma, o LABMAR permite que estes esforços de pesquisa avancem e constem em publicações representativas, apresentações em Congressos, em clusters de excelência com pesquisadores de diferentes centros de pesquisa, intensificando debates acadêmico, e possibilitando a amplificação do conhecimento técnico-científico e multidisciplinar sobre a matéria.

 

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Observatório do Sistema Judiciário Brasileiro

 

Líder: Wagner Feloniuk

O projeto de Observatório visa colher dados do Sistema Judiciário Brasileiro, dados comparados e refletir a respeito com doutrina na área do Direito Constitucional, História do Direito e de Acesso à Justiça. O objetivo é criar informações, inclusive estatísticas e séries histórias, sobre os principais entes que formam o Sistema Judiciário no Brasil - processos, magistrados, advogados, defensores públicos, promotores, cursos de Direito e formação de quadros. Busca-se dados sobre sua efetividade e a percepção que a sociedade tem dele. Parte-se do pressuposto de que a Constituição do Brasil deve ser cumprida e ela prevê amplo Acesso à Justiça, um processo com duração razoável, o direito ao efetivo cumprimento das decisões judiciais - e a organização do Sistema Judiciário e suas instituições é imprescindível nessa busca social e institucional. A pesquisa tem publicações desde 2017 e tem servido para discutir questões conhecidas, notar tendências novas e fazer comparações com outros países.

 

Linha 1: Instituições jus-políticas e perspectivas comparadas

Instituições jurídicas e políticas exercem um efeito impactante sobre as pessoas, a cultura e o desenvolvimento de uma sociedade. O seu estudo envolve dois elementos que ampliam o campo: por sua importância, são objetos de muitas áreas das ciências; e, por envolver ideias e conceitos que superam barreiras nacionais, sua compreensão depende da observação de outros países. Esta linha abrange o pensamento doutrinário que possibilita a compreensão e interpretação dos dados do observatório.

 

Linha 2: História do Direito Constitucional

Objetiva estudar o constitucionalismo brasileiro e seus impactos sobre as normas e a sociedade brasileira. As constituições são pactos políticos com grande impacto sobre sociedades e, no uso dado em países latinos (americanos e europeus), costumam ser recriadas em momentos de ruptura ou grandes alterações políticas. Compreender essa história e seus momentos é uma forma de abordar o desenvolvimento social, político e conceitual do país, assim como a busca por efetivar o Estado de Direito.

 
 
Linha 3: Acesso à Justiça

Estudar e propor melhorias para alcançar um patamar mais avançado de acessibilidade ao Poder Judiciário e demais instituições judiciárias pela população. O Brasil, conforme Maria Tereza Sadek, tem um deficiência acentuada e prolongada na sua capacidade de efetivamente aplicar leis que cria, oferecendo Justiça efetiva a todos. O acesso à Justiça, uma que seja eficiente, célere e que consiga criar um Estado Democrático de Direito, como previsto na Constituição é o objetivo dessa linha.

 
 
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Núcleo de Estudos em Políticas Públicas e Opinião - NEPPU

 

Líder: Hemerson Luiz Pase

Este programa oportuniza a criação de um espaço de debate, estudo, planejamento e ação na realidade contemporânea com o foco na questão das políticas públicas, ou seja, na ação do Estado em países de regime democrático. O NEPPU se justifica teórica e cientificamente em razão de que a análise de políticas públicas é uma das áreas acadêmicas que apresentou formidável expansão nas últimas décadas, adquirindo progressivamente sua autonomia como disciplina no interior da Ciência Política e, inclusive, inaugurando cursos de graduação e pós-graduação em níveis de mestrado e doutorado, dispondo de razoável acervo de conhecimentos sobre o funcionamento do Estado. A expressão políticas públicas entrou no vocabulário contemporâneo e principalmente na vida cotidiana dos países democráticos. Sua presença é constante na imprensa, nas agendas públicas, nos pronunciamentos políticos, nos debates eleitorais, nos Legislativos, na relação entre os três poderes e dos entes federados e nas pautas de reivindicações dos movimentos sociais. Neste sentido a universidade precisa abrir um espaço para debate e formulação de políticas públicas. A justificativa empírica parte do diagnóstico de que um dos elementos que determinam a efetividade das políticas públicas é a qualidade e expertise da burocracia de Estado, ou seja, dos servidores públicos. Não é incomum ouvirmos relatos de que as prefeituras municipais não conseguem acessar ou implementar adequadamente determinada política ou recurso público em razão da incapacidade técnica do seus servidores. Esta situação desafia a universidade a contribuir com a capacitação dos gestores públicos. De outro lado, é bastante evidente quão importantes são as violações de direitos humanos que vários segmentos sociais sofrem, particularmente os mais desprotegidos como mulheres, negros, crianças, homossexuais, cujas causas estão relacionadas a falta de ativismo do Estado. Esta situação está fortemente relacionada a cultura política Latinoamericana baseada no clientelismo, paternalismo e patrimonialismo. Em razão disso a universidade é desafiada a capacitar cidadão em relação a seus direitos e sempre que possível contribuir com a construção de soluções para tais dificuldades.

 

Linha 1: Relações internacionais, integração e fronteira

Estudar as relações internacionais com base no processo de integração regional do MERCOSUL; Discutir a fronteira a partir de uma perspectiva de integração regional e internacional.
 
 
Linha 2: Desenvolvimento regional, territorialidade e meio ambiente
 
Analisar a relação entre o desenvolvimento regional e as políticas públicas que impulsionam a mudança do território e do meio ambiente.
 
 
Linha 3: Democracia e políticas públicas
 
Analisar a relação entre a democracia, enquanto regime político de formação de preferências, e as políticas públicas, enquanto ação do Estado sujeito a algum tipo de controle social.
 
 
Linha 4: Cultura política, relações de poder e instituições
 
Estudar as relações internacionais com base no processo de integração regional do MERCOSUL; Discutir a fronteira a partir de uma perspectiva de integração regional e internacional.
 
 
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