TÍTULO

A regulação do procedimento legislativo de iniciativa popular: um estudo comparativo entre Brasil, Espanha, Suíça e Estados Unidos.

 

 

 

RESUMO

Este projeto tem por objetivo investigar o instituto jurídico da iniciativa popular de lei através de um estudo comparativo entre Brasil, Espanha, Suíça e Estados Unidos. O procedimento legislativo de iniciativa popular exsurge como um instrumento de fortalecimento da democracia direta em um cenário onde a legitimidade do procedimento político é cada vez mais contestada pelo déficit de representatividade. Ao optar pelo estudo comparado, esta pesquisa pretende investigar as formas de participação na experiência estrangeira, tentando identificar níveis mais radicais ou moderados da iniciativa popular em relação à realidade institucional brasileira. A escolha dos países mencionados encontra fundamento em virtude das contínuas referências aos mesmos nos textos acadêmicos.

APROVAÇÃO

Colegiado da Faculdade de Direito, Ata n. 03/2016.

STATUS

Em andamento (01/06/2016 – 31/05/2017).

COORDENAÇÃO

Daniel Lena Marchiori Neto

PARTICIPANTES

Bruna Bottero Corrêa (Mestrado em Direito e Justiça Social/Bolsa CAPES), Julia Bandeira Schmidt (BOLSA PIBIC/CNPq), Filipe Pereira dos Santos (BOLSA EPEC/FURG), Victor Hugo Tosta (PQA – Voluntário), Laura Vanilza Teixeira da Costa Chaves (PQA – Voluntário).

 

 

TÍTULO

Políticas públicas de transferência de renda na América Latina

 

RESUMO

O objetivo do projeto é analisar e comparar as políticas públicas que enfrentam o problema social da pobreza em seis países da América Latina: México, Brasil, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Argentina através do estudo das clivagens sociais e ideológicas, das redes, ideias e conhecimentos envolvidos no processo de formação da agenda e da efetividade dessas políticas públicas no alívio à pobreza e no impulso a consolidação da cidadania.

APROVAÇÃO

Colegiado da Faculdade de Direito, Ata 07/2016

STATUS

Concluído (01/08/2016 – 31/12/2016)

COORDENAÇÃO

Hemerson Luiz Pase

PARTICIPANTES

 

 

 

TÍTULO

IDENTIDADE NACIONAL, NACIONALISMO E POPULISMO: A ASCENSÃO DA “EXTREMA DIREITA” NA EUROPA (1990-2015)

 

 

 

 

RESUMO

Força partidária em ascendência na política francesa, a FN é considerada uma espécie de “modelo” no que se convencionou chamar de partidos de “extrema direita” na Europa atual. Muito se é debatido acerca dos projetos na área de imigração desses partidos, no entanto, pouco sabe acerca da política econômica e externa, ou projetos de participação popular dos mesmos. O projeto aqui proposto busca, portanto evidenciar a ideologia e os posicionamentos políticos da FN de maneira mais assertiva. Assim, através de entrevista semiestruturada com um dirigente partidário e análise de programas nacionais, o estudo busca retratar o projeto frontista acerca de quatro categorias específicas (economia, política externa, questões sociais e democracia representativa). O objetivo desse estudo é, portanto, duplo: analisar a ideologia da FN a partir de um estudo sobre seus programas e entrevista conduzida e, com isso, elucidar certos aspectos ideológicos, um tanto obscuros na literatura concernente aos chamados partidos de “extrema direita” na Europa.

APROVAÇÃO

Colegiado da Faculdade de Direito, Ata n. 05/2016 .

STATUS

Concluído (01/07/2016 – 31/12/2016).

COORDENAÇÃO

Camila Feix Vidal

PARTICIPANTES

Gabriel Vendramelli (PQA – Voluntário).

 

 

 

 

TÍTULO

A PARADIPLOMACIA COMO INSTRUMENTO PARA A INTEGRAÇÃO FRONTEIRIÇA NA AMÉRICA DO SUL: A ATUAÇÃO DA REDE MERCOCIDADES JUNTO AO MERCOSUL NA TEMÁTICA FRONTEIRIÇA

 

 

 

 

 

 

RESUMO

Em face à crescente urbanização mundial, demandas compartilhadas globalmente são primeiramente apresentadas nas cidades e nestas se espera o encontro de soluções. Frente a isso, e pela atual discussão para rever marcos internacionais sobre o desenvolvimento urbano e sustentabilidade, em preparação à Terceira Conferência das Nações Unidas (ONU) sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável, a ocorrer, em Quito, Equador, em outubro de 2016, os governos locais têm papel essencial na definição e concretização das metas a serem alcançadas nos próximos anos. Com isso, as cidades tiveram de ampliar seus horizontes de ação, pela busca de investimentos e de qualificação de sua gestão, tornando-se novos atores das relações internacionais. Isto, então, tem provocado o repensar da diplomacia tradicional, a partir do conceito de paradiplomacia, cunhado para explicar a atuação internacional dos entes subnacionais. Nesse viés, a inserção internacional das cidades, assume papel de relevância para a integração regional. Este projeto de pesquisa visa a examinar duas questões. A primeira destina-se a perquirir sobre a atuação da Rede Mercocidades, identificando sua relação com o MERCOSUL, tendo em vista que foi criada para favorecer a participação das cidades junto a este bloco regional. A partir disso, a segunda questão refere-se a averiguar o papel da Rede em termos de desenvolvimento da temática da integração fronteiriça junto ao MERCOSUL, em razão de visar ao aprofundamento do protagonismo das cidades na integração regional sul-americana e as consequências disto para os espaços urbanos dos municípios fronteiriços.

APROVAÇÃO

Colegiado da Faculdade de Direito, Ata n. 05/2016.

STATUS

Concluído (01/06/2016 – 31/12/2016).

COORDENAÇÃO

Joséli Fiorin Gomes

PARTICIPANTES

Luciano Alexandrino dos Santos (PQA – Voluntário).

 

 

TÍTULO

A teoria do direito de Michael Oakeshott: elementos para sua configuração

 

 

 

RESUMO

Michael Oakeshott (1901-1990) foi um intelectual britânico que, durante as décadas de 1950 e 1960, exerceu a cátedra de Ciência Política na prestigiosa London School of Economics and Political Science (LSE). Autor de trabalhos que versam sobre os mais diversos aspectos do conhecimento, é geralmente enquadrado como um dos mais proeminentes pensadores conservadores do século XX. Embora a maior parte de sua bibliografia concentre-se na teoria política e na teoria da história, Oakeshott produziu uma série de estudos sobre o fenômeno jurídico que permanecem ainda pouco explorados por seus principais comentadores. O objetivo deste projeto de pesquisa é investigar os principais elementos de teoria do direito em sua obra, avaliando a originalidade de seu pensamento dentro do contexto intelectual da filosofia do direito de sua época.

APROVAÇÃO

Colegiado da Faculdade de Direito, Ata n. 02/2015.

STATUS

Concluído (15/04/2015 – 31/07/2016).

COORDENAÇÃO

Daniel Lena Marchiori Neto

PARTICIPANTES

Gabriel Nunes Oliveira (BOLSA EPEC/FURG).

 

 

TÍTULO

O Controle da Corrupção em Empresas Transnacionais Brasileiras: Estudos Comparativos entre a Regulação Internacional e os Códigos de Ética

 

 

 

 

RESUMO

O recente escândalo envolvendo a Petrobras e outras empresas brasileiras conduz à discussão sobre o papel que o setor empresarial desempenha na proliferação da corrupção. Nas últimas décadas, surgiram várias iniciativas nacionais e internacionais que estabeleceram deveres sociais ao meio empresário, na qual se inclui a proibição da prática do suborno nas relações com os governos. Como reação a este movimento, várias empresas transnacionais (ETNs) passaram a adotar códigos de ética proibindo o suborno em suas atividades. O objetivo principal da presente pesquisa é investigar a situação das ETNs brasileiras. Propõe-se o seguinte problema de pesquisa: “de que forma as empresas transnacionais brasileiras têm cumprido as normas internacionais anticorrupção em seus códigos de ética empresarial, em comparação com outras organizações empresárias de países emergentes (BRICS)”. A pesquisa será de modalidade exploratória. O método científico é o dedutivo. A análise compreenderá a comparação entre as normas internacionais anticorrupção e os códigos de ética das ETNs brasileiras e de outras empresas oriundas dos BRICS.

APROVAÇÃO

Colegiado da Faculdade de Direito, Ata n. 03/2015.

STATUS

Concluído (01/05/2015 – 31/05/2016).

COORDENAÇÃO

Luciano Vaz Ferreira

PARTICIPANTES

Bruna Abreu Silveira (Bolsista FURG EPEC/EPEM)