O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, através da Resolução 014/87, aprovou a definição da Filosofia e Política para a Universidade que assume como vocação institucional o compromisso de ser “a Universidade dos ecossistemas costeiros e oceânicos”. O presente grupo de pesquisa busca realizar este compromisso na perspectiva dos campos científicos do direito e das relações internacionais.
O grupo possui duas linhas de pesquisa:
Linha 1: O regime jurídico do mar.
Esta linha de pesquisa é dedica-se a pesquisas sobre o regime jurídico relativo à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1982) e seu impacto sobre o sistema internacional. O regime jurídico do mar compreende as normas, regras, princípios, decisões, sentenças e opiniões consultivas relativas ao direito do mar, com atenção às instituições que lhe são atinentes, a saber, o Tribunal Internacional do Direito do Mar, a Autoridade Internacional para os Fundos Marinhos e a Corte Internacional de Justiça. Esta linha contempla as pesquisas sobre a relação do Estado brasileiro com o direito do mar em termos de intereses estratégicos e políticas públicas para os ambientes costeiros.
Linha 2: Governança dos oceanos e dos mares regionais
Esta linha dedica-se a pesquisas sobre iniciativas políticas e normativas de governança global e regional, relativas aos mares e oceanos, para além do regime jurídico da CONVEMAR, tais como sobre as áreas marinhas para além das jurisdições nacionais, regimes de pesca, regimes de proteção ambiental marinha, regimes de biodiversidade, economia do mar, geo-engenharia, navegação, segurança internacional no ambiente marítimo, migrações e direitos humanos. Esta linha contempla os regimes de mares regionais tais como o da Antártida, o do Ártico, o do Mar do Norte e o do Mar Mediterrâneo.
Em síntese, a pesquisa científica sobre política e direito relativos aos mares e oceanos permite estabelecer um quadro de referência de tendências políticas e jurídicas de interesse estratégico as quais impactam atividades de pesca, prospecção de petróleo, poluição marinha, pirataria, segurança internacional, mineração em águas profundas, etc. O “Laboratório de Pesquisas em Política e Direito do Mar – LABMAR”, procura exercer a representatividade brasileira - e em particular da Universidade Federal do Rio Grande – FURG – frente a estas iniciativas. Desta forma, o LABMAR permite que estes esforços de pesquisa avancem e constem em publicações representativas, apresentações em Congressos, em clusters de excelência com pesquisadores de diferentes centros de pesquisa, intensificando debates acadêmico, e possibilitando a amplificação do conhecimento técnico-científico e multidisciplinar sobre a matéria.
Os(As) interesados(as) devem encaminhar até o dia 30 de abril de 2021 um email para felipe.kern@furg.br, com o link para o Currículo Lattes e uma carta de intenções para o ingresso e participação no grupo.
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