TÍTULO

MARCO REGULATÓRIO PARA AS CRIPTOMOEDAS NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO BITCOIN

 

 

 

 

 

 

RESUMO

O monopólio sobre a emissão de moedas e obrigatoriedade de sua utilização são pilares que marcaram a emergência do Estado Moderno. Contudo, o dinamismo das economias globais e o desenvolvimento tecnológico desafiam a real capacidade do Estado de regular a vida social. A partir da última década, meios de pagamento alternativos começaram a surgir, tentando minimizar os efeitos da depreciação monetária e a tributação sobre a atividade econômica. Moedas digitais descentralizadas e criptografadas, tendo o Bitcoin como exemplo mais bem sucedido, estão se consolidando cada vez mais como forte tendência na Economia, o que impõe a urgência de compreender seus efeitos políticos e sociais. Diversos países já estão adotando um marco regulatório específico para as criptomoedas, especialmente para conter seu potencial uso em atividades ilícitas. Dentro desse cenário, este projeto de pesquisa busca compreender o status dessas moedas dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Três questões são levantadas: (a) qual a natureza jurídica dessas moedas?; (b) é lícita sua utilização para transações comerciais?; (c) qual o mecanismo de tributação dessas moedas? Elegendo o Bitcoin como estudo de caso, o projeto avaliará a necessidade e viabilidade de construção de um marco regulatório próprio para as criptomoedas no Brasil.

APROVAÇÃO

Colegiado da Faculdade de Direito, Ata n. 04/2017.

STATUS

Concluído.

COORDENAÇÃO

Daniel Lena Marchiori Neto

PARTICIPANTES

Filipe Pereira dos Santos (EPEC), Mariana Schneider Dias (EPEC).

 

 

TÍTULO

MAPEAMENTO DA PRODUÇÃO TEÓRICA FEMINISTA EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS NO BRASIL

 

 

 

RESUMO

A produção teórica em Relações Internacionais vem sendo influenciada, desde a década de 1980, por teóricas e teóricos que introduziram em suas reflexões as ideais, conceitos e concepções epistemológicas da teoria política feminista. Essa influência esteve mais presente entre teóricas estadunidenses, a partir da instauração do chamado 3º debate em RI: pós-positivismo (HARDING, 1998; TICKNNER, 1992; 2005; MONTE, 2013). A pergunta realizada pelas teóricas feministas em RI se opõe ao desinteresse da disciplina com relação às mulheres: onde estão as mulheres nas Relações Internacionais? Como os agentes internacionais sustentam e (re)produzem as desigualdades de gênero? Esse projeto de investigação se propõe a mapear a presença ou a ausência das abordagens feministas em manuais, livros de introdução e revistas científicas de RI no Brasil.

APROVAÇÃO

Colegiado da Faculdade de Direito, Ata n. 04/2017.

STATUS

Concluído (01/06/2017 – 01/128/2018).

COORDENAÇÃO

Fabiane Simioni e Camila Feix Vidal. 

PARTICIPANTES

Zuri Damasceno, Bárbara Vital, Fernanda Bueno, Gabriela Trindade, Julia Ramos, Jullia Eduarda Gouveia, Stephani Castilhos, Pamela Siqueira, Laise Munhoz, Bruna Santiago, Julen Oliveira, Cassia Cardoso

 

 

TÍTULO

A ATUAÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS NA DESESTABILIZAÇÃO DO GOVERNO JOÃO GOULART: OS CASOS IPES E IBAD

 

 

 

 

 

RESUMO

O presente projeto de pesquisa tem como objetivo analisar a interferência, ou a atuação, norte-americana no que constitui uma possível desestabilização do governo João Goulart (1961-1964). Sabe-se da existência de instituições encabeçadas e financiadas pelo governo dos Estados Unidos durante a Guerra Fria no Brasil tal como IPES (Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais) e IBAD (Instituto Brasileiro de Ação Democrática) e a relação dessas com a opinião pública e certos membros do congresso nacional (FICO, 2008). No entanto, pouco se sabe acerca do real funcionamento burocrático e táticas de ação desses institutos. Desse modo, através de análise documental e de bibliografia especializada, busca-se entender de modo mais assertivo como atuavam, eram financiadas e quais os objetivos dessas duas instituições. A hipótese que permeia esse trabalho é a de que, assim como ocorreu em tantos outros momentos e países da América Latina, o padrão de atuação norte-americano segue o mesmo: um cuja a justificativa baseia-se na existência de ameaça comunista bem com a táticas de desestabilização de governos não simpáticos aos interesses norte-americanos através de atuações e intervenções subliminares e indiretas.

APROVAÇÃO

Colegiado da Faculdade de Direito, Ata n. 04/2017.

STATUS

Concluído (março 2017 a março 2018).

COORDENAÇÃO

Camila Feix Vidal

PARTICIPANTES

Vinícios Schultz, Rachel Oakes e Gabriel Vendramelli.

 

 

TÍTULO

A ATUAÇÃO DE CORPORAÇÕES E DE EMPRESAS NORTE-AMERICANAS EM PAÍSES DA AMÉRICA DO SUL DURANTE O PERÍODO MILITAR (1954-1990)

 

 

 

 

 

RESUMO

O presente projeto de pesquisa tem como objetivo analisar a atuação, ou o papel, de corporações e empresas norte-americanas em países da America do sul durante o período de regimes militares durante a Guerra Fria. Mais especificamente, busca-se verificar de que modo o regime autocrático instaurado nesses países estabeleceu (ou destruiu) oportunidades econômicas e espaços políticos para essas entidades; ou seja, estabelecer qual o elo de ligação entre esses regimes militares sul americanos e empresas norte-americanas. Estabelece-se aqui como hipótese geral, assim, a idéia de que empresas transnacionais norte-americanas se fortaleceram e aumentaram seus lucros com a instauração de regimes autoritários na América do Sul a partir de uma flexibilização de políticas trabalhistas e mesmo de práticas de direitos humanos. Por fim, essa pesquisa busca trazer a tona dados empíricos – sejam eles qualitativos ou quantitativos. Desse modo, se fará uso de bibliografia especializada, documentos oficiais dos governos federais, estaduais e municiais, documentos advindos das corporações analisadas e de índices de investimento externo direto nos países analisados.

APROVAÇÃO

Colegiado da Faculdade de Direito, Ata n. 04/2017.

STATUS

Concluído (março 2017 a março 2018).

COORDENAÇÃO

Camila Feix Vidal 

PARTICIPANTES

Rafael Lopes

 

 

TÍTULO

POLARIZAÇÃO PARTIDÁRIA E ASCENSÃO CONSERVADORA NOS ESTADOS UNIDOS (1936-2016)

 

 

 

 

 

RESUMO

O trabalho aqui exposto dedica-se ao estudo e à maior compreensão da política norte-americana. Mais especificamente, dedica-se ao estudo da suposta polarização partidária (entre os partidos Democrata e Republicano) e ascensão conservadora Republicana no período recente. É importante mencionar que esse projeto é uma extensão do trabalho iniciado pela pesquisadora na sua tese de doutorado (defendida em abril de 2016). Por meio de uma maior apreensão do que se entende por ideologias políticas como Conservadorismo e Liberalismo no contexto dos Estados Unidos, bem como de uma metodologia que privilegia o uso de plataformas nacionais como indicativo de retrato ideológico partidário; esse estudo busca evidenciar empiricamente aproximações e/ou distanciamentos entre os partidos políticos e, consequentemente, a ascensão ou o declínio de ideologias tal como o Conservadorismo no que tange ao Partido Republicano bem como a verificação de uma possível relação entre mudanças ideológicas e posicionamentos políticos ocupados – partido governista ou de oposição. Assim, através de indicadores de gradação, rede e frequência de palavras a partir das plataformas nacionais de ambos os partidos políticos (Democrata e Republicano) no período entre 1936 a 2016; se busca evidenciar de modo mais empírico esses fenômenos.

APROVAÇÃO

Colegiado da Faculdade de Direito, Ata n. 05/2016.

STATUS

Concluído (agosto 2016 a julho 2017).

COORDENAÇÃO

Camila Feix Vidal

PARTICIPANTES

Luan Brum (CNPq – PIBIC CNPq 2016-2017). 

 

 

TÍTULO

A regulação do procedimento legislativo de iniciativa popular: um estudo comparativo entre Brasil, Espanha, Suíça e Estados Unidos.

 

 

 

RESUMO

Este projeto tem por objetivo investigar o instituto jurídico da iniciativa popular de lei através de um estudo comparativo entre Brasil, Espanha, Suíça e Estados Unidos. O procedimento legislativo de iniciativa popular exsurge como um instrumento de fortalecimento da democracia direta em um cenário onde a legitimidade do procedimento político é cada vez mais contestada pelo déficit de representatividade. Ao optar pelo estudo comparado, esta pesquisa pretende investigar as formas de participação na experiência estrangeira, tentando identificar níveis mais radicais ou moderados da iniciativa popular em relação à realidade institucional brasileira. A escolha dos países mencionados encontra fundamento em virtude das contínuas referências aos mesmos nos textos acadêmicos.

APROVAÇÃO

Colegiado da Faculdade de Direito, Ata n. 03/2016.

STATUS

Concluído (01/06/2016 – 31/05/2017).

COORDENAÇÃO

Daniel Lena Marchiori Neto

PARTICIPANTES

Bruna Bottero Corrêa (Mestrado em Direito e Justiça Social/Bolsa CAPES), Julia Bandeira Schmidt (BOLSA PIBIC/CNPq), Filipe Pereira dos Santos (BOLSA EPEC/FURG), Victor Hugo Tosta (PQA – Voluntário), Laura Vanilza Teixeira da Costa Chaves (PQA – Voluntário).

 

 

TÍTULO

Políticas públicas de transferência de renda na América Latina

 

RESUMO

O objetivo do projeto é analisar e comparar as políticas públicas que enfrentam o problema social da pobreza em seis países da América Latina: México, Brasil, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Argentina através do estudo das clivagens sociais e ideológicas, das redes, ideias e conhecimentos envolvidos no processo de formação da agenda e da efetividade dessas políticas públicas no alívio à pobreza e no impulso a consolidação da cidadania.

APROVAÇÃO

Colegiado da Faculdade de Direito, Ata 07/2016

STATUS

Concluído (01/08/2016 – 31/12/2016)

COORDENAÇÃO

Hemerson Luiz Pase

PARTICIPANTES

 

 

 

TÍTULO

IDENTIDADE NACIONAL, NACIONALISMO E POPULISMO: A ASCENSÃO DA “EXTREMA DIREITA” NA EUROPA (1990-2015)

 

 

 

 

RESUMO

Força partidária em ascendência na política francesa, a FN é considerada uma espécie de “modelo” no que se convencionou chamar de partidos de “extrema direita” na Europa atual. Muito se é debatido acerca dos projetos na área de imigração desses partidos, no entanto, pouco sabe acerca da política econômica e externa, ou projetos de participação popular dos mesmos. O projeto aqui proposto busca, portanto evidenciar a ideologia e os posicionamentos políticos da FN de maneira mais assertiva. Assim, através de entrevista semiestruturada com um dirigente partidário e análise de programas nacionais, o estudo busca retratar o projeto frontista acerca de quatro categorias específicas (economia, política externa, questões sociais e democracia representativa). O objetivo desse estudo é, portanto, duplo: analisar a ideologia da FN a partir de um estudo sobre seus programas e entrevista conduzida e, com isso, elucidar certos aspectos ideológicos, um tanto obscuros na literatura concernente aos chamados partidos de “extrema direita” na Europa.

APROVAÇÃO

Colegiado da Faculdade de Direito, Ata n. 05/2016 .

STATUS

Concluído (01/07/2016 – 31/12/2016).

COORDENAÇÃO

Camila Feix Vidal

PARTICIPANTES

Gabriel Vendramelli (PQA – Voluntário).

 

 

 

 

TÍTULO

A PARADIPLOMACIA COMO INSTRUMENTO PARA A INTEGRAÇÃO FRONTEIRIÇA NA AMÉRICA DO SUL: A ATUAÇÃO DA REDE MERCOCIDADES JUNTO AO MERCOSUL NA TEMÁTICA FRONTEIRIÇA

 

 

 

 

 

 

RESUMO

Em face à crescente urbanização mundial, demandas compartilhadas globalmente são primeiramente apresentadas nas cidades e nestas se espera o encontro de soluções. Frente a isso, e pela atual discussão para rever marcos internacionais sobre o desenvolvimento urbano e sustentabilidade, em preparação à Terceira Conferência das Nações Unidas (ONU) sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável, a ocorrer, em Quito, Equador, em outubro de 2016, os governos locais têm papel essencial na definição e concretização das metas a serem alcançadas nos próximos anos. Com isso, as cidades tiveram de ampliar seus horizontes de ação, pela busca de investimentos e de qualificação de sua gestão, tornando-se novos atores das relações internacionais. Isto, então, tem provocado o repensar da diplomacia tradicional, a partir do conceito de paradiplomacia, cunhado para explicar a atuação internacional dos entes subnacionais. Nesse viés, a inserção internacional das cidades, assume papel de relevância para a integração regional. Este projeto de pesquisa visa a examinar duas questões. A primeira destina-se a perquirir sobre a atuação da Rede Mercocidades, identificando sua relação com o MERCOSUL, tendo em vista que foi criada para favorecer a participação das cidades junto a este bloco regional. A partir disso, a segunda questão refere-se a averiguar o papel da Rede em termos de desenvolvimento da temática da integração fronteiriça junto ao MERCOSUL, em razão de visar ao aprofundamento do protagonismo das cidades na integração regional sul-americana e as consequências disto para os espaços urbanos dos municípios fronteiriços.

APROVAÇÃO

Colegiado da Faculdade de Direito, Ata n. 05/2016.

STATUS

Concluído (01/06/2016 – 31/12/2016).

COORDENAÇÃO

Joséli Fiorin Gomes

PARTICIPANTES

Luciano Alexandrino dos Santos (PQA – Voluntário).

 

 

TÍTULO

A teoria do direito de Michael Oakeshott: elementos para sua configuração

 

 

 

RESUMO

Michael Oakeshott (1901-1990) foi um intelectual britânico que, durante as décadas de 1950 e 1960, exerceu a cátedra de Ciência Política na prestigiosa London School of Economics and Political Science (LSE). Autor de trabalhos que versam sobre os mais diversos aspectos do conhecimento, é geralmente enquadrado como um dos mais proeminentes pensadores conservadores do século XX. Embora a maior parte de sua bibliografia concentre-se na teoria política e na teoria da história, Oakeshott produziu uma série de estudos sobre o fenômeno jurídico que permanecem ainda pouco explorados por seus principais comentadores. O objetivo deste projeto de pesquisa é investigar os principais elementos de teoria do direito em sua obra, avaliando a originalidade de seu pensamento dentro do contexto intelectual da filosofia do direito de sua época.

APROVAÇÃO

Colegiado da Faculdade de Direito, Ata n. 02/2015.

STATUS

Concluído (15/04/2015 – 31/07/2016).

COORDENAÇÃO

Daniel Lena Marchiori Neto

PARTICIPANTES

Gabriel Nunes Oliveira (BOLSA EPEC/FURG).

 

 

TÍTULO

O Controle da Corrupção em Empresas Transnacionais Brasileiras: Estudos Comparativos entre a Regulação Internacional e os Códigos de Ética

 

 

 

 

RESUMO

O recente escândalo envolvendo a Petrobras e outras empresas brasileiras conduz à discussão sobre o papel que o setor empresarial desempenha na proliferação da corrupção. Nas últimas décadas, surgiram várias iniciativas nacionais e internacionais que estabeleceram deveres sociais ao meio empresário, na qual se inclui a proibição da prática do suborno nas relações com os governos. Como reação a este movimento, várias empresas transnacionais (ETNs) passaram a adotar códigos de ética proibindo o suborno em suas atividades. O objetivo principal da presente pesquisa é investigar a situação das ETNs brasileiras. Propõe-se o seguinte problema de pesquisa: “de que forma as empresas transnacionais brasileiras têm cumprido as normas internacionais anticorrupção em seus códigos de ética empresarial, em comparação com outras organizações empresárias de países emergentes (BRICS)”. A pesquisa será de modalidade exploratória. O método científico é o dedutivo. A análise compreenderá a comparação entre as normas internacionais anticorrupção e os códigos de ética das ETNs brasileiras e de outras empresas oriundas dos BRICS.

APROVAÇÃO

Colegiado da Faculdade de Direito, Ata n. 03/2015.

STATUS

Concluído (01/05/2015 – 31/05/2016).

COORDENAÇÃO

Luciano Vaz Ferreira

PARTICIPANTES

Bruna Abreu Silveira (Bolsista FURG EPEC/EPEM)

 

 

TÍTULO

DEMOCRATIZAÇÃO OU MASSIFICAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR? UM ESTUDO SOBRE A "LEI DE UNIVERSIDADES ESTATAIS" DO CHILE (2018) 

 

 

 

RESUMO

Em janeiro de 2018, no Chile, foi aprovada a Lei das Universidades Estatais, a qual estabelece a gratuidade universal do ensino superior no país. No período anterior à aprovação da lei, os estudantes contavam com financiamentos estudantis e sistemas de auxílios e bolsas para poderem arcar com os estudos, o que gerava empecilhos para os jovens de baixa renda, os quais tinham que, em muitos casos, trabalhar para pagar seus estudos – causando altos níveis de desistência do ensino superior. Desse modo, a partir da universalização da gratuidade do ensino superior, o governo chileno procura democratizar e garantir à população uma educação de qualidade e que garanta o desenvolvimento do país. Entretanto, a aprovação dessa lei está gerando muita controvérsia a respeito do sentido da democratização que está sendo proposto. Isto porque a gratuidade não envolve apenas as instituições públicas, mas também privadas, mediante vastos aportes de recursos públicos. Um dos mais temidos da referenda lei é que o ensino acabe se tornando uma atividade de exploração econômica em detrimento de um projeto de efetiva emancipação. Utilizando-se de bibliografia especializada, relatórios governamentais, dentre outros, este projeto busca uma reflexão crítica da Lei das Universidades Estatais a partir de dois eixos narrativos: a democratização e a massificação do ensino.

 

APROVAÇÃO

Colegiado da Faculdade de Direito, Ata n. 07/2018.

STATUS

Em andamento (01/06/2018 – 31/05/2019).

COORDENAÇÃO

Daniel Lena Marchiori Neto

PARTICIPANTES

Mariana Schneider Dias

 

 

TÍTULO

DESENVOLVIMENTO DE METODOLOGIA E DATASET PARA AVALIAÇÃO DE PERIÓDICOS NA ÁREA DO DIREITO

 

 

 

RESUMO

Este projeto de iniciação tecnológica tem por finalidade desenvolver uma metodologia para avaliar os periódicos da área do Direito, tomando como base como os critérios gerais adotados no Documento de Área. Para tanto, serão instituídos critérios de mensuração objetivos para atribuir pontuação para cada artigo publicado (quantificando a exogenia, DOI, idioma, etc), bem como as demais variáveis adotadas pela área (exogenia do corpo de pareceristas e conselho editorial, indexação em bases de dados, fator de impacto h-index, dentre outros). Os dados serão levantados diretamente no sítio eletrônico de cada revista, sendo posteriormente serão tabulados em grande conjunto (Dataset) a ser tornado público em um website específico a ser desenvolvido no âmbito deste projeto. Os cálculos serão mensurados com a utilização do software IBM SPSS Statistics 22. Desta forma, será possível estabelecer um ranking com critérios transparentes para medir o impacto das publicações e atestar a verossimilhança do Qualis do Direito.

APROVAÇÃO

Colegiado da Faculdade de Direito, Ata n. 14/2018.

STATUS

Em andamento (01/08/2018 – 31/07/2019).

COORDENAÇÃO

Daniel Lena Marchiori Neto

PARTICIPANTES

Luan Brum. 

 

 

TÍTULO

O PODER DAS IDEIAS: A FORMAÇÃO DA REDE DE INSTITUTOS LIBERAIS NA AMÉRICA LATINA

 

 

 

RESUMO

Partindo-se de um enfoque teórico neogramsciano que enfatiza a importância da ideologia na manutenção e na reprodução de uma certa classe social, esse projeto tem como ponto de partida o entendimento de que a elite dirigente legitima seu papel ao persuadir a sociedade a pensar de uma determinada forma – uma que reproduz a desigualdade econômica e social do status quo (Gramsci, 1971). Nesse sentido, esse projeto busca  analisar os institutos neoliberais na América Latina que fazem parte de uma ampla rede estadunidense coordenada pela Atlas Network, atentando para redes de relações entre os institutos e trajetórias e perfis sócio-econômicos dos membros. De maneira mais geral (ou implícita), consiste em apresentar a dominação estadunidense no âmbito das ideias – em específico na promoção do modelo capitalista neoliberal - dentro de um grupo específico de institutos que, por sua vez, propagam doutrinas, valores e interesses desse país.  O Atlas Network, ou legalmente denominado como Atlas Economic Research Foudation, é um think tank originado em 1981 por Antony Fisher[1], tendo como objetivo principal a disseminação das concepções econômicas ultraliberais, por intermédio de organizações parceiras em todos os continentes. Em específico, a defesa da iniciativa privada, do livre mercado, do empreendedorismo, da responsabilidade individual, da propriedade privada, das liberdades individuais, da meritocracia e do governo mínimo (website da Atlas). sse é um projeto de amplo escopo já que conta com a obtenção de dados de 87 institutos diferentes na América Latina. Por esse motivo, a primeira parte do projeto, apresentada aqui enquanto elaboração de um projeto de pesquisa a ser concluído e apresentado como parte das atividades acadêmicas do professor contratado, lida com os 12 institutos do Brasil no período de 1981 (fundação da Atlas) a 2016 (marco temporal mais próximo que se pode chegar). Posteriormente, o projeto visa abranger os outros países da América Latina na elaboração de uma rede de institutos neoliberais parceiros da Atlas. Especificamente, se busca verificar como se dão as redes de relações entre os institutos (financiamentos, contribuições e trânsito entre participantes e agentes dos institutos) num primeiro momento e a composição dos institutos (trajetórias e perfis sócio-econômicos dos membros e lideranças) num segundo momento. Espera-se, assim observar empiricamente pontos de contato entre os agentes nos EUA situados na Atlas e os no Brasil situados dos 12 institutos analisados; assim como possíveis relações entre a atuação dos agentes nos institutos e seus interesses econômicos e políticos (por exemplo, exercer a presidência em uma determinada empresa ou defender certas ideias de políticas públicas). Desse modo, espera-se constatar a constituição de um network de relações entre institutos e indivíduos onde esses exercem a produção e a circulação de textos e de ideias no âmbito do pensamento neoliberal que, por sua vez, dada sua circulação, influenciam efetivamente o surgimento e a fortificação do ideário estadunidense neoliberal no Brasil.

APROVAÇÃO

Colegiado da Faculdade de Direito, Ata n. 07/2018.

STATUS

Em andamento (março 2018 a dezembro 2018).

COORDENAÇÃO

Camila Feix Vidal

PARTICIPANTES

 Jahde Lopez e Luan Brum (PQA)

 

 

TÍTULO

A FORMAÇÃO JURÍDICA NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS NO BRASIL: UM LEVANTAMENTO EMPÍRICO

 

 

 

 

 

 

RESUMO

A partir dos anos 2000, observa-se um crescimento expressivo da oferta de cursos de graduação em Relações Internacionais (RI) no Brasil, que hoje somam mais de cento e cinquenta em todo o país. A popularização da carreira internacionalista não foi acompanhada, por outro lado, de uma definição clara a respeito do seu perfil acadêmico. O caráter profundamente interdisciplinar das RI, a inexistência de uma diretriz curricular de âmbito nacional e a autonomia universitária são fatores que transformaram o ensino de RI em verdadeiro campo de disputa entre diversas áreas do conhecimento. Neste cenário, o presente projeto procura avaliar a representatividade da formação jurídica na estrutura curricular e na composição do corpo docente dos cursos no país. Será realizado um levantamento empírico em todos os cursos de graduação atualmente em funcionamento. A partir das informações obtidas, será organizado um banco de dados contendo, dentre outros, informações sobre a grade curricular e a formação acadêmica dos professores. Desta maneira, será possível vislumbrar a porcentagem de disciplinas por cada área em cada curso, além de traçar o perfil docente a partir da análise do currículo lattes. O banco de dados servirá como um verdadeiro mapeamento do campo de RI no Brasil. Além de atestar o nível de representatividade da formação jurídica, o banco de dados poderá suscitar uma série de outros questionamentos e observações através de testes de correlação estatística entre as variáveis empregadas.

APROVAÇÃO

Colegiado da Faculdade de Direito, Ata n. 09/2017.

STATUS

Em andamento (01/08/2017 – 31/07/2018).

COORDENAÇÃO

Daniel Lena Marchiori Neto e Luciano Vaz Ferreira.

PARTICIPANTES

Caroline Alves Matos. 

 

 

 

 

TÍTULO

RELAÇÕES INTERNACIONAIS E BIOTECNOLOGIA: O COMÉRCIO INTERNACIONAL DA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA

 

 

 

 

RESUMO

O  presente  projeto  de  pesquisa  tem  como  objetivo  principal  analisar  o comércio  internacional  da  reprodução  humana  assistida,  de  modo  a investigar  as interações entre as relações internacional e os avanços da biotecnologia. Apresenta-se o seguinte problema de pesquisa: de que forma é regulado o comércio internacional da reprodução  humana  assistida  no mundo?  Aponta-se  como  hipótese  a  existência  de diferentes regulações  nos  sistemas  jurídicos  nacionais,  de  características proibitivas  e permissivas,  o  que  fomenta  a  existência  de  um  comércio internacional de  venda  de técnicas médicas, gametas e serviços de maternidade por substituição. A pesquisa é de natureza exploratória, com base na revisão bibliográfica e análise documental. 

APROVAÇÃO

Colegiado da Faculdade de Direito, Ata n. 06/2017.

STATUS

Em andamento (21/05/2017 – 21/05/2018).

COORDENAÇÃO

Luciano Vaz Ferreira

PARTICIPANTES

 

 

 

TÍTULO

POLÍTICA ENERGÉTICA INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: INTERAÇÕES ENTRE RÚSSIA E BRASIL

 

 

 

 

RESUMO

Brasil e Rússia são países de dimensões continentais, dotados de extensas reservas e demandas por recursos energéticos e que buscam firmar suas posições de liderança no cenário internacional. Contudo, o seu histórico de cooperação bilateral demonstra que as aproximações entre os dois países ainda são incipientes. Sendo assim, devido aos elementos em comum observados entre as duas nações e objetivando desafiar a hegemonia política mantida por norte-americanos e europeus, propõe-se investigar sobre as possibilidades de realização de parcerias estratégicas entre Brasil e Rússia no setor energético inserido em um contexto de sustentabilidade. Escolheu-se o seguinte problema de pesquisa: “quais são as possibilidades de cooperação entre Brasil e Rússia em políticas energéticas capazes de fomentar o desenvolvimento sustentável?” Trata-se de pesquisa de modalidade exploratória, baseada na análise comparativa, utilizando-se de fontes bibliográficas e documentais, sobre as políticas energéticas e desenvolvimento sustentável da Rússia e do Brasil.

APROVAÇÃO

Colegiado da Faculdade de Direito, Ata n. 03/2016.

STATUS

Em andamento (01/06/2016 – 31/05/2017).

COORDENAÇÃO

Luciano Vaz Ferreira

PARTICIPANTES

Bruna Abreu Silveira (Bolsista FURG EPEC/EPEM) e Fernanda Gonzalez Moraes (Bolsista FAPERGS).

 

 

TÍTULO

O ALCANCE JURISDICIONAL DO TRIBUNAL INTERNACIONAL DO MAR E DA AUTORIDADE INTERNACIONAL PARA OS FUNDOS MARINHOS.

 

 

 

RESUMO

O presente projeto de pesquisa pretende fazer um mapeamento dos dois principais mecanismos jurisdicionais do regime internacional para o uso dos oceanos: o Tribunal Internacional do Mar (International Tribunal for the Law of the Sea) e a Autoridade Internacional para os Fundos Marinhos (International Seabed Authority). Órgãos criados pela Convenção de Montego Bay. O Tribunal possui sede em Hamburgo na Alemanha e a Autoridade, em Kingston, na Jamaica. As fontes e dados da pesquisa são predominantemente primários, constituídos por jurisprudência, Opiniões Consultivas, normas e documentos destes organismos internacionais. A metodologia a ser adotada na pesquisa é a da análise jurisprudencial e documental.

APROVAÇÃO

Ata do Conselho da FaDir nr. 03/2016, Anexo I de 18/03/2016. 

STATUS

Em andamento. As atuais bolsas EPEC e CNPq vigoram de maio/2016 a maio/2017. O projeto de pesquisa, aprovado no Colegiado da FADIR, não possui previsão de término.

COORDENAÇÃO

Felipe Kern Moreira

PARTICIPANTES

Gustavo Henrique Barbosa da Silva (Bolsista EPEC) e Felipe de Macedo Teixeira (Bolsista CNPq)