O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, através da Resolução 014/87, aprovou a definição da Filosofia e Política para a Universidade que assume como vocação institucional o compromisso de ser “a Universidade dos ecossistemas costeiros e oceânicos”. O presente grupo de pesquisa busca realizar este compromisso na perspectiva dos campos científicos do direito e das relações internacionais.
O grupo possui duas linhas de pesquisa:
Linha 1: O regime jurídico do mar.
Esta linha de pesquisa é dedica-se a pesquisas sobre o regime jurídico relativo à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1982) e seu impacto sobre o sistema internacional. O regime jurídico do mar compreende as normas, regras, princípios, decisões, sentenças e opiniões consultivas relativas ao direito do mar, com atenção às instituições que lhe são atinentes, a saber, o Tribunal Internacional do Direito do Mar, a Autoridade Internacional para os Fundos Marinhos e a Corte Internacional de Justiça. Esta linha contempla as pesquisas sobre a relação do Estado brasileiro com o direito do mar em termos de intereses estratégicos e políticas públicas para os ambientes costeiros.
Linha 2: Governança dos oceanos e dos mares regionais
Esta linha dedica-se a pesquisas sobre iniciativas políticas e normativas de governança global e regional, relativas aos mares e oceanos, para além do regime jurídico da CONVEMAR, tais como sobre as áreas marinhas para além das jurisdições nacionais, regimes de pesca, regimes de proteção ambiental marinha, regimes de biodiversidade, economia do mar, geo-engenharia, navegação, segurança internacional no ambiente marítimo, migrações e direitos humanos. Esta linha contempla os regimes de mares regionais tais como o da Antártida, o do Ártico, o do Mar do Norte e o do Mar Mediterrâneo.
Em síntese, a pesquisa científica sobre política e direito relativos aos mares e oceanos permite estabelecer um quadro de referência de tendências políticas e jurídicas de interesse estratégico as quais impactam atividades de pesca, prospecção de petróleo, poluição marinha, pirataria, segurança internacional, mineração em águas profundas, etc. O “Laboratório de Pesquisas em Política e Direito do Mar – LABMAR”, procura exercer a representatividade brasileira - e em particular da Universidade Federal do Rio Grande – FURG – frente a estas iniciativas. Desta forma, o LABMAR permite que estes esforços de pesquisa avancem e constem em publicações representativas, apresentações em Congressos, em clusters de excelência com pesquisadores de diferentes centros de pesquisa, intensificando debates acadêmico, e possibilitando a amplificação do conhecimento técnico-científico e multidisciplinar sobre a matéria.
Os(As) interesados(as) devem encaminhar até o dia 30 de abril de 2021 um email para felipe.kern@furg.br, com o link para o Currículo Lattes e uma carta de intenções para o ingresso e participação no grupo.
Acesse o espelho do Grupo de Pesquisa: clique aqui
Por meio deste, fica aberto, até o dia 11/03/2021, prazo para candidatura à bolsa de monitoria para as disciplinas deTratados Internacionais e Fundamentos de Direito internacional Privado.
Mais informações aqui
Por meio deste, fica aberto, até o dia 11/03/2021, prazo para candidatura à bolsa listada neste link.
O Programa de Mobilidade Virtual em Rede das Instituições Federais de Ensino Superior (Promover-IFES) permite que estudantes realizem disciplinas de outras instituições pela internet.
Em meio ao cenário instalado pela pandemia e pelas medidas de isolamento social e combate a aglomerações, muitas ações acadêmicas exploraram o ambiente virtual para que as atividades de ensino pudessem ser retomadas. Nesta mesma linha, pensou-se uma maneira de possibilitar a estudantes e professores uma alternativa de mobilidade em ambiente virtual. As quatro instituições, agora conveniadas, podem enviar ou receber estudantes para cursar disciplinas e, ou, componentes curriculares presentes nos cursos de graduação de suas universidades.
Inscrições até 3 de Fevereiro.
Mais informações: aqui
O Instituto Brasileiro de Direito do Mar tornou público o processo seletivo de colunistas e estagiários voluntários do IBDMAR. Pode-se apresentar a candidatura até o prazo de 22 de janeiro.
Para saber mais, clique aqui
Vaga de estágio na polícia federal, Chuí RS, para estudantes de relações internacionais. Mais informações: clique aqui
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) abre seleção pública de candidatos a bolsa pesquisa no âmbito do Projeto: "Tráfico de seres humanos e normas internacionais no Brasil. Acesse o edital: clique aqui
Seleção de bolsista para Monitoria das disciplinas de Fundamentos de Direito Internacional Público e Organizações Internacionais.
Seleciono bolsista para atuar nas disciplinas de Fundamentos de Direito Internacional Público e Organizações Internacionais. O(A) bolsista atuará de 15 de setembro a 31 de dezembro de 2020. Modalidade: Monitoria Social. O valor da bolsa é de R$ 400,00. A carga-horária semanal da monitoria é de 12h.
Recomendo que leiam com atenção os requisitos do Edital Emergencial nr. 07/2020:
"7.2 DO MONITOR 7.2.1. Requisitos 7.2.1.1. Estar regularmente matriculado e ter frequência mínima de 75% em curso de graduação da FURG; 7.2.1.2. Ter sido aprovado na disciplina em que se inscreveu para ser monitor; 7.2.1.3. Dispor de 12 horas semanais para o trabalho em monitoria; 7.2.1.4. Ser titular de Conta Corrente; 7.2.1.5. Ter CPF regularizado; 7.2.1.6. Não possuir vínculo empregatício, nem receber salário ou remuneração decorrente do exercício de atividades de qualquer natureza, inclusive estágio remunerado, durante a vigência da bolsa; 7.2.1.7. Não receber, concomitantemente, duas bolsas da FURG ou de outro órgão financiador, durante a vigência da bolsa. 7.2.2. Deveres 7.2.2.1. Manter seu cadastro atualizado no sistema acadêmico; 7.2.2.2. Exercer atividades compatíveis com sua programação acadêmica, respeitando a carga horária de 12 (doze) horas semanais; 7.2.2.3. Cumprir satisfatoriamente a proposta de monitoria estabelecida, participando, sob orientação docente, em tarefas didáticas, como na preparação de aulas e trabalhos escolares e na orientação de alunos, facilitando a integração destes no Curso e na Universidade; 7.2.2.4. Comunicar ao coordenador as justificativas de eventuais faltas e a desistência da bolsa; 7.2.2.5. Apresentar relatório das atividades desenvolvidas ao docente responsável pela proposta; 7.2.2.6. Participar, como ouvinte, autor ou co-autor ou voluntário da Mostra da Produção Universitária – MPU da FURG no ano de vigência da bolsa ou subsequente; 7.2.2.7. Participar das reuniões promovidas pela DIPED e/ou fornecer as informações solicitadas pela diretoria durante a vigência da bolsa; 7.2.2.8. Participar dos Encontros de Monitoria - Monitores/as - promovidos pela DIPED. 7.2.2.9. Todo provável formando deve participar da Mostra da Produção Universitária no ano de vigência da bolsa. 7.2.2.10. É vedado ao monitor substituir o professor em qualquer atividade acadêmica, bem como realizar qualquer atividade administrativa. 7.2.3. Direitos 7.2.3.1. Receber orientação do docente responsável pela proposta de monitoria; 7.2.3.2. Receber a remuneração correspondente ao valor da bolsa; 7.2.3.3. Estar coberto por apólice coletiva de seguro; 7.2.3.4. Receber certificado de participação como monitor; 7.2.3.5. Desistir da bolsa, com a devida justificativa, informando à DIPED/PROGRAD por escrito, com cópia para a Unidade a qual a ação estiver vinculada, bem como ao docente responsável.
Os (As) interessados(as) por favor devem enviar ao e-mail felipe.kern@furg.br, até as 23:59h de quinta-feira, 17 de setembro 2020: (a) carta de intenções (1 lauda) na qual descreva o interesse e disponibilidade para atuar na monitoria e faça referência à situação de vulnerabilidade social (ítem 3.1.1 do Edital), e; (b) histórico da graduação.
(A)O candidato(a) deve colocar no assunto do e-mail "Candidato(a) Monitoria Social-EPEC."
Prof. Dr. Felipe Kern Moreira
Rio Grande 14 de setembro de 2020.
Os Profs. Pedro Leivas e Lívia Triaca estão selecionando um bolsista remunerado para atuar de monitor nas turmas da disciplina Introdução à Economia.
O valor da bolsa é de R$ 400,00 e a carga-horária semanal é de 12h. Mais informações podem ser encontradas aqui
Está publicada a chamada para candidaturas, até o dia 19/09/2020, às bolsas listadas aqui.
Seleção de bolsista para bolsa PIBIC-CNPq
Seleciono bolsista de pesquisa para atuar no projeto de pesquisa “As políticas públicas de proteção jurídico-ambiental relativas às atividades de mineração na plataforma continental brasileira.”
O(A) bolsista atuará de setembro 2020-agosto 2020. O valor da bolsa é de R$ 400,00.
Descrição do projeto:
1) Coletar e sistematizar dados relativos às principais atividades de mineração em curso na plataforma continental brasileira (recursos, regiões e empreendimentos);
2) Coletar e sistematizar dados referentes às políticas públicas ambientais (leis, principios, normas, decisões administrativas) relativas às atividades de mineraçãos, em particular as desenvolvidas na plataforma continental;
3) Coletar e sistematizar todos os processos de licença ambiental, (Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) relativos a atividades de mineração em plataforma continental disponíveis no site do IBAMA;
4) Coletar e sistematizar as decisões dos Tribunais Superiores brasileiros que envolvam casos de mineração na plataforma continental brasileira e o princípio da precaução aplicado às atividades de mineração;
5) Organizar e consolidar os dados na forma de um quadro descritivo atualizado das políticas públicas de proteção jurídico-ambiental relativas às atividades de mineração na plataforma continental brasileira;
6) Submeter pelo menos um artigo, em coautoria com o bolsista, em periódico indexado no estrato B1 ou superior, com os resultados da presente pesquisa.
Requisitos do Edital FURG/PROPESP:
7.1 O bolsista ingressante neste programa deverá ser aluno regularmente matriculado na Instituição e ter bom desempenho acadêmico.
7.2 O bolsista não deve ter reprovação em disciplinas afins com o projeto de pesquisa.
7.3 O bolsista ingressante neste subprograma não poderá estar no último semestre do curso.
7.4 O bolsista ingressante neste subprograma deverá dedicar-se integralmente às atividades acadêmicas e de pesquisa, em ritmo compatível com as atividades exigidas durante o ano letivo (regime de 20 h semanais), e de forma intensificada durante as férias letivas.
7.5 O bolsista ingressante neste subprograma não poderá se afastar da Instituição em que desenvolve seu projeto de pesquisa, exceto para a realização de pesquisa de campo ou estágio de pesquisa, por período limitado, com autorização expressa da coordenação do Programa, após solicitação justificada e endossada pelo orientador.
7.6 O bolsista não poderá acumular esta bolsa com qualquer outra, interna ou externa a FURG, com estágio remunerado ou ter qualquer outro tipo de vínculo empregatício.
7.7 Não será considerado acúmulo a manutenção simultânea desta quota de bolsa com auxílios de natureza assistencial, de manutenção ou de permanência.
7.8 O bolsista deverá possuir currículo cadastrado e atualizado na plataforma Lattes.
7.9 O bolsista, sempre que solicitado, deverá apresentar informações sobre o andamento das atividades propostas.
7.10 O bolsista deverá fazer referência à sua condição de bolsista PIBIC/CNPq nas publicações e trabalhos apresentados.
7.11 O bolsista deverá, ao término do período de duração da bolsa, apresentar os resultados finais da pesquisa no Evento de Avaliação do Programa.
7.12 O bolsista deverá apresentar, de acordo com calendário, o relatório final, seguindo as normas estabelecidas. O modelo deve ser o disponibilizado no site da PROPESP (www.propesp.furg.br) na aba superior “Pesquisa”, seguindo o caminho “Bolsas>Iniciação Científica>CNPq”.
7.13 O bolsista não poderá ter relação de parentesco com o orientador, o que inclui cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive (Vide artigo 7.1A da RN-017/2006 do CNPq).
7.14 O bolsista deverá comunicar imediatamente ao orientador quaisquer impedimentos ou desinteresse à continuidade de sua condição de bolsista do programa.
67.15 O bolsista que, independente do motivo, deixar de participar do programa, deverá apresentar relatório parcial das atividades desenvolvidas no projeto.
7.16 A indicação de bolsistas que não observar os requisitos acima será indeferida.
7.17 O bolsista deverá devolver CNPq, em valores atualizados, as mensalidades recebidas indevidamente caso os requisitos e compromissos estabelecidos acima não sejam cumpridos.
8.7 É obrigatório que o bolsista seja titular de conta corrente no Banco do Brasil, e que esta conta não seja conjunta.
Os (As) interessados(as) por favor devem enviar ao e-mail felipe.kern@furg.br, até as 23:59h de terça-feira, 08 de setembro 2020: (a) cópia do RG, CPF e histórico escolar do bolsista; (b) uma carta de intenções (1 lauda) na qual descreve o interesse e disponibilidade para atuar no projeto de pesquisa; e, (c) link para o currículo da Plataforma Lattes. (A)O candidato(a) deve colocar no assunto do e-mail “Candidato(a) bolsa PIBIC – CNPq.
Incentiva-se a referência, na carta de intenções, à situação de vulnerabilidade social.
O valor atual da bolsa é de R$ 400,00 (quatrocentos reais).
O (A) candidato(a) selecionado(a) será automaticamente incluído no grupo de pesquisa, LABMAR – Laboratório de Pesquisas em Política e Direito do Mar, do diretório dos grupos de pesquisa do CNPq,
Por favor, me ajudem a divulgar esta seleção.
Prof. Dr. Felipe Kern Moreira
Rio Grande 07 de setembro de 2020.
PROJETO DE ENSINO: RELAÇÕES INTERNACIONAIS E LITERATURA – EDITAL 01/2020
OBJETIVO: Leitura orientada de clássicos da literatura para compreender as Relações Internacionais.
METODOLOGIA: Leitura mensal de 01 clássico e entrega de fichamento resenha para o email do coordenador do projeto. Discussão do livro por vídeo chamada.
AVALIAÇÃO: Entrega de um artigo de um dos livros do projeto, na formatação depois explicada. Artigo em dupla. Entrega de todos os fichamentos mensais.
INSCRIÇÃO E SELEÇÃO: Email para o coordenador do projeto com pequeno memorial explicando e justificando os motivos do interesse no projeto.
PRAZO PARA INSCRIÇÃO E SELEÇÃO: 14/09/2020 a 24/09/2020
DURAÇÃO DO PROJETO: 12 MESES
COORDENADOR: Prof. Dr. Antonio Guimarães Brito
EMAIL DO COORDENADOR: tombrito@yahoo.com
VAGAS: 20
REQUISITO: Todos os discentes matriculados do curso de qualquer semestre
CERTIFICAÇÃO NO FINAL DE ACORDO COM A TABELA DE HORAS COMPLEMENTARES PARA PROJETO DE ENSINO
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